HC 862369 - DECISAO

Verificada a extinção da punibilidade do réu e a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: OTHON MARCOS SOARES SAYAO CARUNCHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Extinção Da Punibilidade, Alvará De Soltura, Perda De Objeto

Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

OTHON MARCOS SOARES SAYAO CARUNCHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da extinção da punibilidade e da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a extinção da punibilidade do réu e a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.