AREsp 1625293 - DECISAO

AREsp 1625293 - DECISAO

Diante da certidão de óbito juntada aos autos, declarou-se extinta a punibilidade de LEANDRO GONÇALVES MARTINEZ, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

Parties
Requerente: LEANDRO GONÇALVES MARTINEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Petição N. 00840007/2024 / Decisão
Outcome
Declaração de extinção da punibilidade de LEANDRO GONÇALVES MARTINEZ nos termos do art. 107, I, do Código Penal.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Óbito Do Réu, Certidão De Óbito, Art. 107, I, Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Extinção Da Punibilidade Óbito Do Réu Certidão De Óbito Art. 107, I, Código Penal

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Parties

LEANDRO GONÇALVES MARTINEZ

Requerente

Procedural Posture

Petição N. 00840007/2024 / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Extinção da punibilidade por morte do agente
  2. 2 Verificação do óbito por certidão juntada aos autos

Ratio Decidendi

Diante da certidão de óbito juntada aos autos, declarou-se extinta a punibilidade de LEANDRO GONÇALVES MARTINEZ, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

Court Disposition

Declaração de extinção da punibilidade de LEANDRO GONÇALVES MARTINEZ nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.