REsp 1692404 - DECISAO

REsp 1692404 - DECISAO

Considerando que o pedido incidental de extinção da punibilidade foi acolhido às fls. 6.191-6.194, o recurso (agravo regimental) foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: DANIEL GUILLERMO MORCIO SOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Recurso Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado em razão da acolhida do pedido incidental de extinção da punibilidade.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

DANIEL GUILLERMO MORCIO SOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da acolhida do pedido incidental de extinção da punibilidade

Ratio Decidendi

Considerando que o pedido incidental de extinção da punibilidade foi acolhido às fls. 6.191-6.194, o recurso (agravo regimental) foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado em razão da acolhida do pedido incidental de extinção da punibilidade.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.