HC 818853 - DECISAO

HC 818853 - DECISAO

Tendo sido extinta a punibilidade do paciente em razão de seu falecimento, resta prejudicado o presente habeas corpus por perda de objeto.

Parties
Paciente: YURI DIAS DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Perda De Objeto, Falecimento Do Paciente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Perda De Objeto Falecimento Do Paciente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

YURI DIAS DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade por falecimento do paciente
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido extinta a punibilidade do paciente em razão de seu falecimento, resta prejudicado o presente habeas corpus por perda de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.