AREsp 2727794 - DECISAO

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Declarou-se extinta a punibilidade em virtude do falecimento do agravante, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, e, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgou-se prejudicado o agravo em recurso especial em razão da perda do objeto.

Parties
Agravante: ADRIANO CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Extinção Da Punibilidade E Julgamento Prejudicado
Outcome
Extinta a punibilidade em razão do falecimento do agravante; agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Morte Do Agente, Prejudicialidade Do Agravo Em Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial (stj) Extinção Da Punibilidade Morte Do Agente Prejudicialidade Do Agravo Em Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

ADRIANO CARDOSO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Extinção Da Punibilidade E Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade por falecimento do agente
  2. 2 prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão da perda do objeto

Ratio Decidendi

Declarou-se extinta a punibilidade em virtude do falecimento do agravante, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, e, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgou-se prejudicado o agravo em recurso especial em razão da perda do objeto.

Court Disposition

Extinta a punibilidade em razão do falecimento do agravante; agravo em recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.