AREsp 1428150 - DECISAO

Foi reconhecida a extinção da punibilidade dos fatos atribuídos a EDISON NOGUEIRA; em razão disso, a petição de fls. 26.987 e seguintes foi declarada prejudicada e não conhecida.

Parties: EDISON NOGUEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2025
Procedural Posture: Aresp / Julgamento
Outcome: Declaro prejudicada e não conheço a petição de fls. 26.987 e seguintes.
Legal Topics: Extinção Da Punibilidade, Prejudicialidade, Não Conhecimento De Petição

Direito Penal Extinção Da Punibilidade Prejudicialidade Não Conhecimento De Petição

Case Brief

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Parties

EDISON NOGUEIRA

Procedural Posture

Aresp / Julgamento

Legal Issues

1 reconhecimento da extinção da punibilidade dos fatos atribuídos a EDISON NOGUEIRA
2 prejudicialidade da petição de fls. 26.987 e seguintes
3 não conhecimento da petição

Ratio Decidendi

Foi reconhecida a extinção da punibilidade dos fatos atribuídos a EDISON NOGUEIRA; em razão disso, a petição de fls. 26.987 e seguintes foi declarada prejudicada e não conhecida.

Court Disposition

Declaro prejudicada e não conheço a petição de fls. 26.987 e seguintes.

Orders

Declaro prejudicada e não conheço a petição de fls. 26.987 e seguintes.