AREsp 1428150 - DECISAO

No julgamento do AREsp foi reconhecida a extinção da punibilidade dos fatos atribuídos a LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE, razão pela qual a petição de fls. 27.054 e seguintes foi declarada prejudicada e não conhecida.

Parties: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2025
Procedural Posture: Aresp / Julgamento
Outcome: Reconhecimento da extinção da punibilidade dos fatos atribuídos a LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE.
Legal Topics: Extinção Da Punibilidade, Prejudicialidade, Não Conhecimento De Petição

Direito Penal Direito Processual Penal Extinção Da Punibilidade Prejudicialidade Não Conhecimento De Petição

Case Brief

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Parties

LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE

Procedural Posture

Aresp / Julgamento

Legal Issues

1 Reconhecimento da extinção da punibilidade dos fatos atribuídos a LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE
2 Prejudicialidade e não conhecimento da petição de fls. 27.054 e seguintes

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconhecimento da extinção da punibilidade dos fatos atribuídos a LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE.

Orders

Declaro prejudicada e não conheço a petição de fls. 27.054 e seguintes.
Publique-se e intimem-se.