REsp 1837972 - DECISAO

Considerando o óbito do recorrente e a posterior decisão que julgou extinta a sua punibilidade em 21/3/2025, declarou-se a prejudicialidade do recurso especial.

Parties: Recorrente: DONATO BERNARDO LEMKE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado
Outcome: recurso especial prejudicado
Legal Topics: Extinção Da Punibilidade, Prejudicialidade Do Recurso, Óbito Do Recorrente

Processo Penal Extinção Da Punibilidade Prejudicialidade Do Recurso Óbito Do Recorrente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

DONATO BERNARDO LEMKE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

1 extinção da punibilidade em razão do óbito do recorrente
2 prejudicialidade do recurso especial em razão da extinção da punibilidade

Ratio Decidendi

Considerando o óbito do recorrente e a posterior decisão que julgou extinta a sua punibilidade em 21/3/2025, declarou-se a prejudicialidade do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial.
Publique-se e intimem-se.