AREsp 2410162 - DECISAO

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O agravo perdeu o objeto em razão do falecimento do agravante; houve extinção da punibilidade nos termos do art. 107, I, do Código Penal e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: WILSON VALENCIA CABRERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Prejudicado Por Óbito Do Agravante; Recurso Especial Anteriormente Inadmitido
Outcome
Perda de objeto do agravo; declarada extinta a punibilidade do agravante; agravo julgado prejudicado.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Óbito Do Agravante, Inadmissão De Recurso Especial, Prejudicialidade Do Agravo
Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Óbito Do Agravante Inadmissão De Recurso Especial Prejudicialidade Do Agravo

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Parties

WILSON VALENCIA CABRERA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Prejudicado Por Óbito Do Agravante; Recurso Especial Anteriormente Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade em razão do óbito do agravante
  2. 2 prejudicialidade do agravo em recurso especial por óbito do agravante

Ratio Decidendi

O agravo perdeu o objeto em razão do falecimento do agravante; houve extinção da punibilidade nos termos do art. 107, I, do Código Penal e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo é julgado prejudicado.

Court Disposition

Perda de objeto do agravo; declarada extinta a punibilidade do agravante; agravo julgado prejudicado.

Orders

  • Declaro extinta a punibilidade do agravante, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.
  • Julgo prejudicado o agravo por ele interposto.