AREsp 2308034 - DECISAO

AREsp 2308034 - DECISAO

Considerando o ofício encaminhado pelo Tribunal de origem, dando conta da extinção da punibilidade do agravante, em razão do seu falecimento (fls. 704-710), julgo extinto o processo, por perda superveniente de pressupostos processuais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Extinção Do Processo
Outcome
Julgo extinto o processo, por perda superveniente de pressupostos processuais.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Morte Do Agravante, Perda Superveniente De Pressupostos Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Extinção Da Punibilidade Morte Do Agravante Perda Superveniente De Pressupostos Processuais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade por falecimento
  2. 2 perda superveniente de pressupostos processuais

Ratio Decidendi

Considerando o ofício encaminhado pelo Tribunal de origem, dando conta da extinção da punibilidade do agravante, em razão do seu falecimento (fls. 704-710), julgo extinto o processo, por perda superveniente de pressupostos processuais.

Court Disposition

Julgo extinto o processo, por perda superveniente de pressupostos processuais.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.