AREsp 2780465 - DECISAO

AREsp 2780465 - DECISAO

Declarada a extinção da punibilidade de ARNALDO AUGUSTO PEREIRA em razão do falecimento, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.

Parties
Agravante: ARNALDO AUGUSTO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Extinta a punibilidade de ARNALDO AUGUSTO PEREIRA nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Falecimento Do Agravante
Direito Penal Extinção Da Punibilidade Falecimento Do Agravante

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Parties

ARNALDO AUGUSTO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade por falecimento
  2. 2 aplicação do art. 107, inciso I, do Código Penal

Ratio Decidendi

Declarada a extinção da punibilidade de ARNALDO AUGUSTO PEREIRA em razão do falecimento, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.

Court Disposition

Extinta a punibilidade de ARNALDO AUGUSTO PEREIRA nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.