REsp 2184746 - DECISAO

REsp 2184746 - DECISAO

Comprovado o falecimento do recorrente por certidão (fl. 781), aplica-se o art. 107, I, do CP, declarando-se extinta a punibilidade e, por conseguinte, o recurso especial fica prejudicado.

Parties
Recorrente: WESLEY RICHERD DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Extinção Da Punibilidade E Prejudicialidade Do Recurso Especial
Outcome
declara extinta a punibilidade de WESLEY RICHERD DA SILVA e julga prejudicado o recurso especial
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Falecimento Do Recorrente, Prejudicialidade Do Recurso Especial, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Extinção Da Punibilidade Falecimento Do Recorrente Prejudicialidade Do Recurso Especial Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

WESLEY RICHERD DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Extinção Da Punibilidade E Prejudicialidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade por falecimento do recorrente
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 107, I, do Código Penal

Ratio Decidendi

Comprovado o falecimento do recorrente por certidão (fl. 781), aplica-se o art. 107, I, do CP, declarando-se extinta a punibilidade e, por conseguinte, o recurso especial fica prejudicado.

Court Disposition

declara extinta a punibilidade de WESLEY RICHERD DA SILVA e julga prejudicado o recurso especial

Orders

  • Declaro extinta a sua punibilidade e julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.