AREsp 2534249 - DECISAO

Declarado extinta a punibilidade de OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR em razão de seu falecimento, comprovado por certidão de óbito (fl. 4.251), nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

Parties: Réu: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2025
Procedural Posture: Penal / Decisão
Outcome: punibilidade extinta
Legal Topics: Extinção Da Punibilidade, Falecimento

Direito Penal Extinção Da Punibilidade Falecimento

Case Brief

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Parties

OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR

Réu

Procedural Posture

Penal / Decisão

Legal Issues

1 extinção da punibilidade por falecimento do agente
2 aguardar o prazo recursal sobre decisum anterior

Ratio Decidendi

Declarado extinta a punibilidade de OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR em razão de seu falecimento, comprovado por certidão de óbito (fl. 4.251), nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

Court Disposition

punibilidade extinta

Orders

Declaro extinta a sua punibilidade nos termos do art. 107, I, do Código Penal.
Aguarde-se, em cartório, o transcurso do prazo recursal quanto ao decisum exarado às fls. 4.239/4.244.