AREsp 2874514 - DECISAO

AREsp 2874514 - DECISAO

Demonstrado nos autos o óbito de MATHEUS OIOLI SILVA, aplica-se o art. 107, I, do Código Penal para declarar extinta sua punibilidade, tornando prejudicado o pedido, na forma do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MATHEUS OIOLI SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado; punibilidade de MATHEUS OIOLI SILVA declarada extinta.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Óbito Do Réu
Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Óbito Do Réu

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MATHEUS OIOLI SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade por morte do réu
  2. 2 aplicação do art. 107, I, do Código Penal

Ratio Decidendi

Demonstrado nos autos o óbito de MATHEUS OIOLI SILVA, aplica-se o art. 107, I, do Código Penal para declarar extinta sua punibilidade, tornando prejudicado o pedido, na forma do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado; punibilidade de MATHEUS OIOLI SILVA declarada extinta.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido
  • Declaro extinta a punibilidade de MATHEUS OIOLI SILVA