RHC 221417 - DECISAO
Verificou-se, por consulta aos autos da Execução Penal n. 0006312-92.2025.8.26.0041, que em 8/9/2025 houve prolação de sentença julgando extinta a punibilidade do recorrente em razão de prescrição da pretensão executória; por essa razão, o recurso em habeas corpus restou prejudicado.
- Parties
- Impetrante: FRANCISCO MENDES OLIVEIRA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Extinção Da Punibilidade
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Extinção Da Punibilidade, Prescrição Da Pretensão Executória, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
FRANCISCO MENDES OLIVEIRA JUNIOR
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Extinção Da Punibilidade
Legal Issues
- 1 perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência de extinção da punibilidade pelo juízo da execução penal
Ratio Decidendi
Verificou-se, por consulta aos autos da Execução Penal n. 0006312-92.2025.8.26.0041, que em 8/9/2025 houve prolação de sentença julgando extinta a punibilidade do recorrente em razão de prescrição da pretensão executória; por essa razão, o recurso em habeas corpus restou prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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