HC 1016946 - DECISAO

HC 1016946 - DECISAO

As informações da página eletrônica do Tribunal de origem indicam que, em 3/9/2025, o Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de São Paulo - DEECRIM 1ª RAJ/SP proferiu decisão julgando extinta a punibilidade da paciente (PEC n. 000489 0-62.2022.8.26.0502); assim, tendo ocorrido a superveniência da extinção da punibilidade, o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ISABELA DA SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Perda Do Objeto, Cálculo De Pena
Execução Penal Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Perda Do Objeto Cálculo De Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ISABELA DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Retificação do cálculo de pena
  2. 2 Superveniência de extinção da punibilidade e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

As informações da página eletrônica do Tribunal de origem indicam que, em 3/9/2025, o Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de São Paulo - DEECRIM 1ª RAJ/SP proferiu decisão julgando extinta a punibilidade da paciente (PEC n. 000489 0-62.2022.8.26.0502); assim, tendo ocorrido a superveniência da extinção da punibilidade, o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.