HC 959976 - DECISAO

HC 959976 - DECISAO

Verificado o óbito do recorrido em 18/8/2025, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, declara-se extinta a punibilidade pela morte do agente e, por consequência, o recurso extraordinário é julgado prejudicado.

Parties
Recorrido: LUIZ LEONARDO CAMPOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Extinção Da Punibilidade
Outcome
Declaro extinta a punibilidade do acusado e julgo prejudicado o recurso extraordinário.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Morte Do Agente, Óbito, Recurso Extraordinário Prejudicado
Direito Penal Extinção Da Punibilidade Morte Do Agente Óbito Recurso Extraordinário Prejudicado

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Parties

LUIZ LEONARDO CAMPOS SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Extinção Da Punibilidade

Legal Issues

  1. 1 Extinção da punibilidade pela morte do agente
  2. 2 Prejuízo do recurso extraordinário em razão do óbito

Ratio Decidendi

Verificado o óbito do recorrido em 18/8/2025, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, declara-se extinta a punibilidade pela morte do agente e, por consequência, o recurso extraordinário é julgado prejudicado.

Court Disposition

Declaro extinta a punibilidade do acusado e julgo prejudicado o recurso extraordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.