AREsp 3040231 - DECISAO

Foi juntado documento informando a prolação de sentença de extinção de punibilidade na execução penal; diante disso, o recurso perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 October 2025
Procedural Posture: Recurso / Decisão
Outcome: recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics: Extinção Da Punibilidade, Perda De Objeto, Baixa Dos Autos

Execução Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Perda De Objeto Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso por perda de objeto em razão de sentença de extinção da punibilidade na execução penal
2 juntada de documento informando sentença de extinção de punibilidade

Ratio Decidendi

Foi juntado documento informando a prolação de sentença de extinção de punibilidade na execução penal; diante disso, o recurso perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

determino a baixa dos autos à origem
Publique-se