AREsp 2651864 - DECISAO

AREsp 2651864 - DECISAO

Diante da declaração de extinção da punibilidade na origem e da consequente falta de interesse recursal superveniente, verifica-se a perda do objeto, razão pela qual o Agravo em Recurso Especial é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Peticionário/recorrente: OLÍVIO SCAMATTI; Peticionário/recorrente: PEDRO SCAMATTI FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Prescrição Da Pretensão Punitiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

OLÍVIO SCAMATTI

Peticionário/recorrente

PEDRO SCAMATTI FILHO

Peticionário/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso devido à extinção da punibilidade
  2. 2 reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva na origem
  3. 3 prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Diante da declaração de extinção da punibilidade na origem e da consequente falta de interesse recursal superveniente, verifica-se a perda do objeto, razão pela qual o Agravo em Recurso Especial é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.