AREsp 2478205 - DECISAO

AREsp 2478205 - DECISAO

Com base na certidão de óbito acostada aos autos (fl. 286), declarou-se extinta a punibilidade de EDUARDO PEREIRA DE SOUSA, nos termos do art. 107, I do Código Penal.

Parties
Acusado: EDUARDO PEREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Criminal / Extinção Da Punibilidade
Outcome
Extinta a punibilidade de EDUARDO PEREIRA DE SOUSA.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Certidão De Óbito, Art. 107, I Do Código Penal
Direito Penal Extinção Da Punibilidade Certidão De Óbito Art. 107, I Do Código Penal

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Parties

EDUARDO PEREIRA DE SOUSA

Acusado

Procedural Posture

Criminal / Extinção Da Punibilidade

Legal Issues

  1. 1 Extinção da punibilidade por morte do agente

Ratio Decidendi

Com base na certidão de óbito acostada aos autos (fl. 286), declarou-se extinta a punibilidade de EDUARDO PEREIRA DE SOUSA, nos termos do art. 107, I do Código Penal.

Court Disposition

Extinta a punibilidade de EDUARDO PEREIRA DE SOUSA.

Orders

  • Publique-se.