EREsp 2140409 - DECISAO

Constatado o falecimento de Alexander Fabiano Bongiovani (certidão de óbito juntada, falecimento em 7/11/2025), aplica-se o artigo 107, inciso I, do Código Penal, determinando a extinção da punibilidade; por conseguinte, o recurso especial fica prejudicado quanto ao recorrente falecido.

Parties: Recorrente: ALEXANDER FABIANO BONGIOVANI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2025
Procedural Posture: ERESP / Decisão
Outcome: Com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de ALEXANDER FABIANO BONGIOVANI, e julgo prejudicado o presente ERESP no que a ele se refere.
Legal Topics: Extinção Da Punibilidade, Óbito Do Réu, Perda Superveniente Do Objeto Do Recurso

Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Óbito Do Réu Perda Superveniente Do Objeto Do Recurso

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Parties

ALEXANDER FABIANO BONGIOVANI

Recorrente

Procedural Posture

ERESP / Decisão

Legal Issues

1 extinção da punibilidade por falecimento do recorrente
2 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de ALEXANDER FABIANO BONGIOVANI, e julgo prejudicado o presente ERESP no que a ele se refere.

Orders

JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEXANDER FABIANO BONGIOVANI, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal
JULGO PREJUDICADO o presente ERESP no que a ele se refere, pela perda superveniente do objeto