AREsp 2906965 - DECISAO

AREsp 2906965 - DECISAO

O reconhecimento da extinção da punibilidade em razão do falecimento da ré tornou o recurso especial e o agravo sem objeto, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo prejudicado.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Falecimento Do Réu, Inadmissão De Recurso Especial, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Falecimento Do Réu Inadmissão De Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por extinção da punibilidade em razão do falecimento do réu
  2. 2 Inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O reconhecimento da extinção da punibilidade em razão do falecimento da ré tornou o recurso especial e o agravo sem objeto, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo de fls. 717-729.
  • Publique-se.