HC 1066918 - DECISAO

HC 1066918 - DECISAO

Tendo sido declarada a extinção da punibilidade do paciente em razão de sua morte, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Source-derived case information.

Parties
Paciente: Ronaldo Ferreira Correa; Advogada: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Morte Do Paciente
Direito Penal Direito Processual Penal Extinção Da Punibilidade Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Morte Do Paciente

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Ronaldo Ferreira Correa

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Advogada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 extinção da punibilidade por morte

Ratio Decidendi

Tendo sido declarada a extinção da punibilidade do paciente em razão de sua morte, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.