HC 604959 - DECISAO

HC 604959 - DECISAO

Verificada, mediante consulta aos autos eletrônicos do Tribunal de origem, a extinção da punibilidade pela morte do agente (acórdão de 30/11/2020), o pedido de revogação da prisão preventiva restou sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Parties
Paciente: TAIGER SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Morte Do Agente, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Morte Do Agente Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

TAIGER SOUZA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da morte do paciente
  2. 2 extinção da punibilidade pela morte do agente
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva tornado sem objeto

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta aos autos eletrônicos do Tribunal de origem, a extinção da punibilidade pela morte do agente (acórdão de 30/11/2020), o pedido de revogação da prisão preventiva restou sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.