REsp 1908728 - DECISAO

REsp 1908728 - DECISAO

Verificada a extinção da punibilidade em razão do óbito do acusado, houve perda do interesse-utilidade e do objeto do recurso especial, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ADRIANO NASCIMENTO GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto (extinção Da Punibilidade)
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda do objeto (extinção da punibilidade pelo óbito do acusado).
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Perda Do Objeto, Pena Privativa De Liberdade, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Extinção Da Punibilidade Perda Do Objeto Pena Privativa De Liberdade Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ADRIANO NASCIMENTO GONCALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto (extinção Da Punibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 68 do Código Penal
  2. 2 extinção da punibilidade por óbito do acusado
  3. 3 perda do objeto do recurso especial por falta de interesse-utilidade

Ratio Decidendi

Verificada a extinção da punibilidade em razão do óbito do acusado, houve perda do interesse-utilidade e do objeto do recurso especial, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda do objeto (extinção da punibilidade pelo óbito do acusado).

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso especial, pela perda do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.