RHC 127476 - DECISAO

RHC 127476 - DECISAO

Verificou-se, por informação do juízo de origem, que a Vara de Execuções Penais declarou extinta a punibilidade de Jose Junio Alves da Silva em razão de seu falecimento, o que tornou superveniente a perda de objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado nos termos dos arts. 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Jose Junio Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Morte Do Agente, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Extinção Da Punibilidade Morte Do Agente Perda Superveniente Do Interesse Recursal Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

Jose Junio Alves da Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade por falecimento do agente
  2. 2 perda superveniente do interesse recursal e consequente prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificou-se, por informação do juízo de origem, que a Vara de Execuções Penais declarou extinta a punibilidade de Jose Junio Alves da Silva em razão de seu falecimento, o que tornou superveniente a perda de objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado nos termos dos arts. 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.