AREsp 2412378 - DECISAO
Verificado o falecimento do agravante e a consequente extinção da punibilidade, reconheceu-se a prejudicialidade do agravo em recurso especial, sendo-o julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: agravante; Réu: réu
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- Agravo em recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Extinção Da Punibilidade, Morte Do Réu, Prejudicialidade Do Recurso
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
agravante
Agravante
réu
Réu
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão do falecimento do agravante
- 2 extinção da punibilidade decorrente da morte do réu
Ratio Decidendi
Verificado o falecimento do agravante e a consequente extinção da punibilidade, reconheceu-se a prejudicialidade do agravo em recurso especial, sendo-o julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo em recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O documento colacionado à e-STJ fl. 520 dá conta do falecimento do agravante. Nessas circunstâncias, verificada a extinção da punibilidade decorrente da morte do réu, é de se reconhecer a prejudicialidade do presente recurso. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA