RHC 184552 - DECISAO
O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da extinção da punibilidade do paciente, verificada no SEEU pelo falecimento em 26/8/2023.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso ordinário.
- Legal Topics
- Extinção Da Punibilidade, Falecimento, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Extinção Da Punibilidade Falecimento Prejudicialidade Do Recurso
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do recurso por extinção da punibilidade em razão do falecimento do paciente em 26/8/2023.
Ratio Decidendi
O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da extinção da punibilidade do paciente, verificada no SEEU pelo falecimento em 26/8/2023.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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