REsp 2195987 - DECISAO

REsp 2195987 - DECISAO

Verificada certidão de óbito que atesta o falecimento do recorrente em 05/01/2024, declarou-se extinta a punibilidade com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal e, consequentemente, o recurso especial perdeu o objeto nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Recorrente: JOÃO VITOR MARIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Extinção Da Punibilidade E Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
Declara extinta a punibilidade do recorrente e julga prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Morte Do Réu, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Morte Do Réu Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

JOÃO VITOR MARIANO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Extinção Da Punibilidade E Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade em razão da morte do réu
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 107, inciso I, do Código Penal

Ratio Decidendi

Verificada certidão de óbito que atesta o falecimento do recorrente em 05/01/2024, declarou-se extinta a punibilidade com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal e, consequentemente, o recurso especial perdeu o objeto nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Declara extinta a punibilidade do recorrente e julga prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Declaro extinta a punibilidade do recorrente, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.
  • Julgo prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.