REsp 1837972 - DECISAO

REsp 1837972 - DECISAO

Considerando o óbito do recorrente e a posterior decisão que julgou extinta a sua punibilidade em 21/3/2025, declarou-se a prejudicialidade do recurso especial.

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Parties
Recorrente: DONATO BERNARDO LEMKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Prejudicialidade Do Recurso, Óbito Do Recorrente
Processo Penal Extinção Da Punibilidade Prejudicialidade Do Recurso Óbito Do Recorrente

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Parties

DONATO BERNARDO LEMKE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

  1. 1 extinção da punibilidade em razão do óbito do recorrente
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial em razão da extinção da punibilidade

Ratio Decidendi

Considerando o óbito do recorrente e a posterior decisão que julgou extinta a sua punibilidade em 21/3/2025, declarou-se a prejudicialidade do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.