AREsp 1428150 - DECISAO
No julgamento do AREsp foi reconhecida a extinção da punibilidade dos fatos atribuídos a LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE, razão pela qual a petição de fls. 27.054 e seguintes foi declarada prejudicada e não conhecida.
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- Parties
- LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Aresp / Julgamento
- Outcome
- Reconhecimento da extinção da punibilidade dos fatos atribuídos a LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE.
- Legal Topics
- Extinção Da Punibilidade, Prejudicialidade, Não Conhecimento De Petição
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Parties
LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE
Procedural Posture
Aresp / Julgamento
Legal Issues
- 1 Reconhecimento da extinção da punibilidade dos fatos atribuídos a LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE
- 2 Prejudicialidade e não conhecimento da petição de fls. 27.054 e seguintes
Ratio Decidendi
No julgamento do AREsp foi reconhecida a extinção da punibilidade dos fatos atribuídos a LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE, razão pela qual a petição de fls. 27.054 e seguintes foi declarada prejudicada e não conhecida.
Court Disposition
Reconhecimento da extinção da punibilidade dos fatos atribuídos a LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE.
Orders
- Declaro prejudicada e não conheço a petição de fls. 27.054 e seguintes.
- Publique-se e intimem-se.
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