AREsp 2874514 - DECISAO

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Demonstrado nos autos o óbito de MATHEUS OIOLI SILVA, aplica-se o art. 107, I, do Código Penal para declarar extinta sua punibilidade, tornando prejudicado o pedido, na forma do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Agravante: MATHEUS OIOLI SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado; punibilidade de MATHEUS OIOLI SILVA declarada extinta.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Óbito Do Réu
Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Óbito Do Réu

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Parties

MATHEUS OIOLI SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade por morte do réu
  2. 2 aplicação do art. 107, I, do Código Penal

Ratio Decidendi

Demonstrado nos autos o óbito de MATHEUS OIOLI SILVA, aplica-se o art. 107, I, do Código Penal para declarar extinta sua punibilidade, tornando prejudicado o pedido, na forma do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado; punibilidade de MATHEUS OIOLI SILVA declarada extinta.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido
  • Declaro extinta a punibilidade de MATHEUS OIOLI SILVA