AREsp 2534249 - DECISAO
Declarado extinta a punibilidade de OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR em razão de seu falecimento, comprovado por certidão de óbito (fl. 4.251), nos termos do art. 107, I, do Código Penal.
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- Parties
- Réu: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2025
- Procedural Posture
- Penal / Decisão
- Outcome
- punibilidade extinta
- Legal Topics
- Extinção Da Punibilidade, Falecimento
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Parties
OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR
Réu
Procedural Posture
Penal / Decisão
Legal Issues
- 1 extinção da punibilidade por falecimento do agente
- 2 aguardar o prazo recursal sobre decisum anterior
Ratio Decidendi
Declarado extinta a punibilidade de OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR em razão de seu falecimento, comprovado por certidão de óbito (fl. 4.251), nos termos do art. 107, I, do Código Penal.
Court Disposition
punibilidade extinta
Orders
- Declaro extinta a sua punibilidade nos termos do art. 107, I, do Código Penal.
- Aguarde-se, em cartório, o transcurso do prazo recursal quanto ao decisum exarado às fls. 4.239/4.244.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Considerando a notícia do falecimento de OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR, corroborada por certidão de óbito juntada à fl. 4.251, declaro extinta a sua punibilidade, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Aguarde-se, em cartório, o transcurso do prazo recursal quanto ao decisum exarado às fls. 4.239/4.244. Publique-se. EMENTA