AREsp 2942360 - DECISAO
Comprovado o óbito do agravante, resta caracterizada a extinção da punibilidade, não subsistindo interesse recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Direito Penal / Decisão
- Outcome
- Extinção da punibilidade em razão do óbito do agravante; não subsistindo interesse recursal.
- Legal Topics
- Extinção Da Punibilidade, Óbito Do Agravante, Interesse Recursal
Case Brief
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Procedural Posture
Direito Penal / Decisão
Legal Issues
- 1 extinção da punibilidade em razão do óbito do agravante
- 2 ausência de interesse recursal
Ratio Decidendi
Comprovado o óbito do agravante, resta caracterizada a extinção da punibilidade, não subsistindo interesse recursal.
Court Disposition
Extinção da punibilidade em razão do óbito do agravante; não subsistindo interesse recursal.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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