RHC 221417 - DECISAO
Verificou-se, por consulta aos autos da Execução Penal n. 0006312-92.2025.8.26.0041, que em 8/9/2025 houve prolação de sentença julgando extinta a punibilidade do recorrente em razão de prescrição da pretensão executória; por essa razão, o recurso em habeas corpus restou prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Impetrante: FRANCISCO MENDES OLIVEIRA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Extinção Da Punibilidade
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Extinção Da Punibilidade, Prescrição Da Pretensão Executória, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
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Parties
FRANCISCO MENDES OLIVEIRA JUNIOR
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Extinção Da Punibilidade
Legal Issues
- 1 perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência de extinção da punibilidade pelo juízo da execução penal
Ratio Decidendi
Verificou-se, por consulta aos autos da Execução Penal n. 0006312-92.2025.8.26.0041, que em 8/9/2025 houve prolação de sentença julgando extinta a punibilidade do recorrente em razão de prescrição da pretensão executória; por essa razão, o recurso em habeas corpus restou prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O presente recurso em habeas corpus, interposto por FRANCISCO MENDES OLIVEIRA JUNIOR, no qual se requer a extinção da punibilidade, perdeu seu objeto. Isso porque as informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem dão conta de que, em 8/9/2025, nos autos da Execução Penal n. 0006312-92.2025.8.26.0041, houve prolação de sentença julgando extinta a punibilidade do recorrente, em razão de prescrição da pretensão executória. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus. Publique-se. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL . PERDA DO OBJETO. Recurso prejudicado.