HC 1047011 - DECISAO

HC 1047011 - DECISAO

Verificada a certidão de óbito nos autos (consulta à CRC-JUD), restou extinta a punibilidade do paciente, tornando prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

Parties
Paciente: KALEFE MIGUEL CONRAT BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Pedido Liminar Mencionado
Outcome
Declaro extinta a punibilidade em decorrência da morte do paciente e julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Morte Do Paciente, Certidão De Óbito, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Morte Do Paciente Certidão De Óbito Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Parties

KALEFE MIGUEL CONRAT BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Pedido Liminar Mencionado

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade em razão do óbito do paciente
  2. 2 prejudicialidade superveniente do habeas corpus
  3. 3 verificação por meio da CRC-JUD e certidão de óbito

Ratio Decidendi

Verificada a certidão de óbito nos autos (consulta à CRC-JUD), restou extinta a punibilidade do paciente, tornando prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

Court Disposition

Declaro extinta a punibilidade em decorrência da morte do paciente e julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.