HC 1088906 - DECISAO

HC 1088906 - DECISAO

Constatado o óbito do paciente mediante consulta ao CRC-JUD e juntada da certidão de óbito, verificou-se a extinção da punibilidade, o que impõe o reconhecimento da perda de objeto do habeas corpus; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIS IVORI DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Óbito
Direito Penal Direito Processual Penal Extinção Da Punibilidade Perda De Objeto Habeas Corpus Óbito

Case Brief

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Parties

LUIS IVORI DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade pela morte do agente
  2. 2 reconhecimento da perda de objeto do habeas corpus em razão do óbito

Ratio Decidendi

Constatado o óbito do paciente mediante consulta ao CRC-JUD e juntada da certidão de óbito, verificou-se a extinção da punibilidade, o que impõe o reconhecimento da perda de objeto do habeas corpus; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.