REsp 1858902 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Stj: Parcial Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Novo Julgamento, Com Admissão Da Reconvenção

Legal Issues

1. 1 cabimento da reconvenção em face da conexão entre causas de pedir (art. 343 do CPC)
2. 2 alegação de enriquecimento indevido e aplicação do art. 884 do CC/02
3. 3 ônus da prova (art. 373 do NCPC) e prequestionamento

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial porque concluiu que a reconvenção formulada pelos réus/reconvintes é cabível, por haver conexão entre a causa de pedir da ação principal e a reconvenção (ambas fundadas na administração exclusiva do bem comum por um coproprietário); por outro lado, as alegações referentes a ofensa ao art. 884 do CC/02 e ao art. 373 do NCPC não foram conhecidas por ausência de prequestionamento, e o alegado dissídio jurisprudencial não foi conhecido por não indicar o dispositivo legal e por não efetuar o cotejo analítico exigido. Determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para admitir a reconvenção e promover novo julgamento da...

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; autos retornem ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que, admitida a reconvenção, seja proferido novo julgamento do recurso de apelação interposto pelos réus/reconvintes.

Orders

• Dar parcial provimento ao recurso especial interposto por MARIA ALICE e outros.
• Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que, admitida a reconvenção, proceda-se a novo julgamento do recurso de apelação interposto pelos réus/reconvintes.