REsp 2240505 - DECISAO

REsp 2240505 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do recurso especial e nega-se provimento porque a matéria relativa ao art. 357 do CPC não foi debatida no acórdão recorrido (falta de prequestionamento), e porque não houve cerceamento de defesa na supressão da prova testemunhal, pois o Tribunal de origem constatou suficiência probatória e justificou o encerramento da instrução, além de ter reconhecido que a posse do recorrente era precária, não configurando usucapião, e que o uso exclusivo por um condômino gera obrigação de indenizar os demais.

Parties
Recorrente: JOSÉ ROBERTO PARMEGGIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial; prejudicado o pedido de tutela provisória.
Legal Topics
Extinção De Condomínio, Usucapião, Cobrança De Alugueres, Produção De Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Extinção De Condomínio Usucapião Cobrança De Alugueres Produção De Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Honorários Sucumbenciais

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Parties

JOSÉ ROBERTO PARMEGGIANI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de usucapião por condômino
  2. 2 qualificação da posse como precária ou como animus domini
  3. 3 obrigação de indenizar pela utilização exclusiva do bem por um condômino

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do recurso especial e nega-se provimento porque a matéria relativa ao art. 357 do CPC não foi debatida no acórdão recorrido (falta de prequestionamento), e porque não houve cerceamento de defesa na supressão da prova testemunhal, pois o Tribunal de origem constatou suficiência probatória e justificou o encerramento da instrução, além de ter reconhecido que a posse do recorrente era precária, não configurando usucapião, e que o uso exclusivo por um condômino gera obrigação de indenizar os demais.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial; prejudicado o pedido de tutela provisória.

Orders

  • Recurso especial não provido
  • Pedido de tutela provisória prejudicado