AREsp 2992735 - ACORDAO
Os agravos foram desprovidos porque as pretensões recursais exigiriam reexame do conjunto fático-probatório para afastar a premissa de colusão e ineficácia da venda firmada pelo Tribunal de origem, estando, portanto, obstadas pela Súmula nº 7/STJ; adicionalmente, o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por...
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- Parties
- Agravante/recorrente: MARIA ISABEL FERNANDES; Agravante/recorrente: LAZARO ALVES MENINO; Agravante/recorrente: CLAIDE FERNANDES DOS SANTOS; Agravante/recorrente: EURIPEDES DOS SANTOS; Agravante/recorrente: JANE APARECIDA FERNANDES; Agravante/recorrente: MARIA APARECIDA FERNANDES MURASCHI; Agravante/recorrente: MARIA HELENA FERNANDES COPPE; Agravante/recorrente: JOSÉ ROBERTO COPPE; Agravante/recorrente: LUIZ HERMINIO SCHIAVETO; Condômino Revel (réu): CARLOS HENRIQUE SANTOS FERNANDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Final)
- Outcome
- Agravos desprovidos (negado provimento)
- Legal Topics
- Extinção De Condomínio, Alienação Particular, Colusão Processual, Litigância De Má Fé, Súmula Nº 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Princípios Da Cooperação E Eficiência
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Parties
MARIA ISABEL FERNANDES
Agravante/recorrente
LAZARO ALVES MENINO
Agravante/recorrente
CLAIDE FERNANDES DOS SANTOS
Agravante/recorrente
EURIPEDES DOS SANTOS
Agravante/recorrente
JANE APARECIDA FERNANDES
Agravante/recorrente
MARIA APARECIDA FERNANDES MURASCHI
Agravante/recorrente
MARIA HELENA FERNANDES COPPE
Agravante/recorrente
JOSÉ ROBERTO COPPE
Agravante/recorrente
LUIZ HERMINIO SCHIAVETO
Agravante/recorrente
CARLOS HENRIQUE SANTOS FERNANDES
Condômino Revel (réu)
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Final)
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula nº 7 diante da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
- 2 alegada violação do art. 730 do CPC quanto à existência de acordo para alienação particular
- 3 qualificação da conduta como colusão processual e litigância de má-fé
Ratio Decidendi
Os agravos foram desprovidos porque as pretensões recursais exigiriam reexame do conjunto fático-probatório para afastar a premissa de colusão e ineficácia da venda firmada pelo Tribunal de origem, estando, portanto, obstadas pela Súmula nº 7/STJ; adicionalmente, o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por falta de similitude fática entre o caso concreto e os paradigmas indicados.
Court Disposition
Agravos desprovidos (negado provimento)
Orders
- Negar provimento aos agravos em recurso especial
- Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que declarou a ineficácia da venda particular e qualificou a conduta como colusão processual e litigância de má-fé
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