AREsp 1128316 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento por perda superveniente do objeto, em razão da extinção da execução fiscal por sentença, o que tornou prejudicada a impugnação quanto à admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: Mercedes-benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Extinção De Execução, Depósito Judicial, Conversão Em Renda, Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Sucumbenciais
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Extinção De Execução Depósito Judicial Conversão Em Renda Perda De Objeto Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

Mercedes-benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o depósito judicial e sua conversão em renda extinguem a execução fiscal
  2. 2 se há perda superveniente do objeto do recurso especial após a extinção da execução
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade para fixação dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento por perda superveniente do objeto, em razão da extinção da execução fiscal por sentença, o que tornou prejudicada a impugnação quanto à admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.