ExeMS 10438 - DECISAO

ExeMS 10438 - DECISAO

Extinção da execução porque as requisições de pagamento relativas a estes autos foram cumpridas (certidão de fl. 1227) e o mesmo pedido já havia sido apresentado e deferido nos autos da RPV 17656/DF, motivo pelo qual nada a deferir quanto à petição de fls. 1218-1224.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Execução / Extinção (decisão)
Outcome
Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Legal Topics
Extinção De Execução, Requisições De Pagamento, RPV, Certidão
Direito Processual Civil Extinção De Execução Requisições De Pagamento RPV Certidão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Execução / Extinção (decisão)

Legal Issues

  1. 1 pedido de deferimento da petição de fls. 1218-1224
  2. 2 cumprimento das requisições de pagamento (certidão de fl. 1227)
  3. 3 extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

Extinção da execução porque as requisições de pagamento relativas a estes autos foram cumpridas (certidão de fl. 1227) e o mesmo pedido já havia sido apresentado e deferido nos autos da RPV 17656/DF, motivo pelo qual nada a deferir quanto à petição de fls. 1218-1224.

Court Disposition

Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Orders

  • Nada a deferir quanto à petição de fls. 1218-1224.
  • Publique-se.