AREsp 2747655 - DECISAO
O Tribunal acolheu o pedido de não prosseguimento do feito em razão da extinção do crédito tributário por quitação integral e homologou a desistência do recurso especial, nos termos do inc. IX do art. 34 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Do Agravo Por Perda Superveniente Do Objeto Homologada
- Outcome
- Homologo a desistência do recurso especial.
- Legal Topics
- Extinção Do Crédito Tributário, Desistência Do Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Desistência
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Parties
BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Do Agravo Por Perda Superveniente Do Objeto Homologada
Legal Issues
- 1 extinção do crédito tributário por quitação
- 2 desistência de recurso especial
- 3 perda superveniente do objeto como causa de não prosseguimento do feito
Ratio Decidendi
O Tribunal acolheu o pedido de não prosseguimento do feito em razão da extinção do crédito tributário por quitação integral e homologou a desistência do recurso especial, nos termos do inc. IX do art. 34 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Homologo a desistência do recurso especial.
Orders
- Acolho o pedido de não prosseguimento do feito, em razão da extinção do crédito tributário com quitação integral.
- Homologo a desistência do recurso especial, nos termos do inc. IX do art. 34 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de petição na qual a parte recorrente BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA informa que liquidou integralmente o débito, junta comprovante de quitação e pede a desistência do Agravo em Recurso Especial em razão da perda superveniente do objeto (fls. 397-399). A parte recorrida não havia apresentado contrarrazões ao agravo em recurso especial. É o relatório. Acolho o pedido de não prosseguimento do feito, em razão da extinção do crédito tributário com quitação integral. Do exposto, homologo a desistência do recurso especial, nos termos do inc. IX do art. 34 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. EMENTA