AREsp 1849354 - DECISAO

AREsp 1849354 - DECISAO

Verificada a perda de objeto em razão da extinção do crédito tributário e a consequente ausência de interesse dos requerentes em prosseguir com o recurso, homologo a extinção do feito, reconheço a renúncia tácita a eventual recurso e determino a baixa dos autos.

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Parties
Requerente: AMOS GENISH; Requerente: GUSTAVO PINTO GACHINEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Perda De Objeto E Baixa Dos Autos
Outcome
homologo a extinção do feito por perda de objeto; reconheço renúncia tácita ao recurso e determino a baixa dos autos.
Legal Topics
Extinção Do Crédito Tributário, Perda De Objeto, Renúncia Tácita, Homologação, Baixa Dos Autos
Direito Tributário Processo Civil Extinção Do Crédito Tributário Perda De Objeto Renúncia Tácita Homologação Baixa Dos Autos

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Parties

AMOS GENISH

Requerente

GUSTAVO PINTO GACHINEIRO

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Perda De Objeto E Baixa Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em razão da extinção do crédito tributário
  2. 2 renúncia tácita de recurso

Ratio Decidendi

Verificada a perda de objeto em razão da extinção do crédito tributário e a consequente ausência de interesse dos requerentes em prosseguir com o recurso, homologo a extinção do feito, reconheço a renúncia tácita a eventual recurso e determino a baixa dos autos.

Court Disposition

homologo a extinção do feito por perda de objeto; reconheço renúncia tácita ao recurso e determino a baixa dos autos.

Orders

  • homologar a extinção do feito em razão da perda de objeto
  • considerar renúncia tácita ao eventual recurso