AREsp 2735040 - DECISAO

O pedido de extinção do feito não deve ser conhecido porque, após a prolação de decisão e na ausência de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior está exaurida.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2024
Procedural Posture: Decisão Proferida; Parte Apresentou Petição Requerendo a Extinção Do Feito; Determinação Para Certificar O Trânsito Em Julgado E Baixar Os Autos À Origem
Outcome: Não conheço do pedido.
Legal Topics: Extinção Do Feito, Trânsito Em Julgado, Prestação Jurisdicional, Não Conhecimento De Pedido

Processual Civil Extinção Do Feito Trânsito Em Julgado Prestação Jurisdicional Não Conhecimento De Pedido

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão Proferida; Parte Apresentou Petição Requerendo a Extinção Do Feito; Determinação Para Certificar O Trânsito Em Julgado E Baixar Os Autos À Origem

Legal Issues

1 Pedido de extinção do feito após decisão sem interposição de recurso
2 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

O pedido de extinção do feito não deve ser conhecido porque, após a prolação de decisão e na ausência de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior está exaurida.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

Certifique-se o trânsito em julgado.
Baixem-se os autos à origem.