AREsp 2705170 - DECISAO

AREsp 2705170 - DECISAO

Verificada a quitação da obrigação comunicada pela peticionária, houve perda superveniente do interesse recursal, tornando o recurso prejudicado, motivo pelo qual não cabe mais decidir sobre a pretensão recursal e devem ser adotadas providências na origem.

Parties
Requerente: PROJETO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL VIVER ZONA SUL SPE 62 LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Extinção Do Feito, Prejudicialidade Do Recurso, Quitação Da Obrigação, Art. 924, II, Do CPC
Direito Processual Civil Extinção Do Feito Prejudicialidade Do Recurso Quitação Da Obrigação Art. 924, Ii, Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PROJETO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL VIVER ZONA SUL SPE 62 LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão da quitação da obrigação
  2. 2 Possibilidade de extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

Verificada a quitação da obrigação comunicada pela peticionária, houve perda superveniente do interesse recursal, tornando o recurso prejudicado, motivo pelo qual não cabe mais decidir sobre a pretensão recursal e devem ser adotadas providências na origem.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.