AREsp 1468517 - DECISAO

Determinar a intimação da parte agravada para que se manifeste no prazo de cinco dias sobre a petição que requer a extinção com base no art. 485, IV, do CPC, antes de eventual decretação da extinção do feito.

Parties: Agravada: parte agravada; Agravante: parte agravante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 April 2021
Procedural Posture: Agravo / Decisão Ordem Para Manifestação
Outcome: Determina que a parte agravada se manifeste em 05 dias sobre a petição de fl. 1467; após, tornem os autos conclusos; publique-se; intime-se.
Legal Topics: Extinção Do Feito, Regularização Do Polo Passivo, Art. 485, IV, Do CPC

Processo Civil Extinção Do Feito Regularização Do Polo Passivo Art. 485, Iv, Do CPC

Case Brief

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Parties

parte agravada

Agravada

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Ordem Para Manifestação

Legal Issues

1 extinção do feito por ausência de regularização do polo passivo
2 necessidade de manifestação da parte agravada antes de decidir sobre a extinção

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determina que a parte agravada se manifeste em 05 dias sobre a petição de fl. 1467; após, tornem os autos conclusos; publique-se; intime-se.

Orders

Manifeste-se a parte agravada, em 05 (cinco) dias, sobre a petição de fl. 1467 (e-STJ).
Após, tornem os autos conclusos.