REsp 1590411 - DECISAO

REsp 1590411 - DECISAO

Indefere-se o pedido de extinção porque houve deferimento de tutela antecipada na origem, de modo que a análise da sucumbência e dos efeitos da tutela deve ser feita à luz do princípio da causalidade e depende da definição da controvérsia sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1034); por isso, restituíram-se os autos à origem e determinaram-se que requerimentos relativos ao julgamento sejam dirigidos à instância de origem, com fundamento no art. 485, inc. IX, do NCPC.

Parties
Requerente (parte Ré): UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido de extinção indeferido com fundamento no art. 485, inc. IX, do NCPC; autos restituídos à origem até o julgamento do Tema 1034.
Legal Topics
Extinção Do Feito, Tutela Antecipada, Ônus Sucumbenciais, Recursos Repetitivos (tema 1034), Princípio Da Causalidade
Direito Processual Civil Extinção Do Feito Tutela Antecipada Ônus Sucumbenciais Recursos Repetitivos (tema 1034) Princípio Da Causalidade

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Parties

UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Requerente (parte Ré)

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 extinção do feito por falecimento do autor ou perda superveniente da ação
  2. 2 afastamento da condenação aos ônus sucumbenciais por se imputar a causação ao autor
  3. 3 efeitos da tutela antecipada sobre a sucumbência

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de extinção porque houve deferimento de tutela antecipada na origem, de modo que a análise da sucumbência e dos efeitos da tutela deve ser feita à luz do princípio da causalidade e depende da definição da controvérsia sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1034); por isso, restituíram-se os autos à origem e determinaram-se que requerimentos relativos ao julgamento sejam dirigidos à instância de origem, com fundamento no art. 485, inc. IX, do NCPC.

Court Disposition

Pedido de extinção indeferido com fundamento no art. 485, inc. IX, do NCPC; autos restituídos à origem até o julgamento do Tema 1034.

Orders

  • Indefere-se o pedido de extinção do feito, com base no art. 485, inc. IX, do NCPC.
  • Cumpra-se a decisão de fls. 329-330 e-STJ.