AREsp 2790891 - DECISAO

AREsp 2790891 - DECISAO

Diante do pagamento integral da condenação, evidencia-se a prejudicialidade do recurso pela perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Peticionante: LATAM AIRLINES GROUP S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Extinção Do Feito, Prejudicialidade Do Recurso, Pagamento Integral Da Condenação, Art. 924, II, CPC
Direito Processual Civil Extinção Do Feito Prejudicialidade Do Recurso Pagamento Integral Da Condenação Art. 924, Ii, CPC

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Parties

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão do pagamento integral da condenação
  2. 2 Extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

Diante do pagamento integral da condenação, evidencia-se a prejudicialidade do recurso pela perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.