HC 947053 - DECISAO

HC 947053 - DECISAO

À vista do pedido formulado, julgo extinto o habeas corpus.

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Parties
Requerente: requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinção
Outcome
Julgo extinto o habeas corpus.
Legal Topics
Extinção Do Habeas Corpus, Julgamento Da Ação Penal
Habeas Corpus Direito Penal Extinção Do Habeas Corpus Julgamento Da Ação Penal

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Parties

requerente

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Extinção

  1. 1 extinção do habeas corpus em razão do julgamento da ação penal

Ratio Decidendi

À vista do pedido formulado, julgo extinto o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo extinto o habeas corpus.

Orders

  • Julgo extinto o habeas corpus.
  • Publique-se.